STF valida por unanimidade prisões de Bolsonaro e mais 6 na trama golpista: penas começam a ser cumpridas
- Allyson Xavier
- 26 de nov.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), foram referendadas as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus condenados pela trama golpista que visava subverter o Estado Democrático de Direito durante o governo Bolsonaro. O placar foi de 4 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão confirma o trânsito em julgado do processo, reconhecido mais cedo por Moraes após o fim do prazo para recursos (encerrado em 24 de novembro). Com isso, as condenações, proferidas em 11 de setembro por 4 a 1, tornam-se definitivas, e os réus iniciaram o cumprimento das penas no mesmo dia. A inelegibilidade de oito anos também foi mantida.
Contexto da condenação
A Primeira Turma rejeitou, em 14 de novembro, o primeiro recurso dos réus por unanimidade. No mês passado, o ministro Luiz Fux, que votara pela absolvição de Bolsonaro, deixou o colegiado e migrou para a Segunda Turma. A trama envolveu crimes graves ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e tentativas de golpe.
Crimes imputados
Os sete réus foram condenados por:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.
Penas e locais de cumprimento
Réu | Pena | Local de prisão | Status |
Jair Bolsonaro (ex-presidente) | 27 anos e 3 meses | Superintendência da PF, Brasília | Preso preventivamente desde 22/11; pena definitiva inicia agora |
Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) | 26 anos | Vila Militar, Rio de Janeiro | Cumprindo pena |
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) | 24 anos | Estação Rádio da Marinha, Brasília | Preso; audiência de custódia em 26/11 às 13h |
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF) | 24 anos | 19º BPM do DF, Complexo da Papuda, Brasília | Cumprindo pena |
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) | 21 anos | Comando Militar do Planalto (CMP), Brasília | Transferido em 25/11 |
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) | 19 anos | Comando Militar do Planalto (CMP), Brasília | Transferido em 25/11 |
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal) | 16 anos, 1 mês e 15 dias | Foragido em Miami (EUA) | Mandado no BNMP; condenado por crimes menores (sem dano qualificado) |
Caso especial: Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado pelos mesmos crimes, mas beneficiado por delação premiada: pena de 2 anos em regime aberto. No início de novembro, ele retirou a tornozeleira eletrônica após audiência no STF.
Prisão preventiva de Bolsonaro
Além da pena da trama golpista, Bolsonaro está preso preventivamente desde 22 de novembro por violação da tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, ele confessou o ato, atribuindo-o a "paranoia" causada por medicamentos. O trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou na terça-feira (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
Com informações da Agência Brasil
