A decisão confirma o trânsito em julgado do processo, reconhecido mais cedo por Moraes após o fim do prazo para recursos (encerrado em 24 de novembro). Com isso, as condenações, proferidas em 11 de setembro por 4 a 1, tornam-se definitivas, e os réus iniciaram o cumprimento das penas no mesmo dia. A inelegibilidade de oito anos também foi mantida.

Luiz Fux deixa a Primeira Turma, responsável por julgar ações penais da trama golpista — onde a vaga na Segunda Turma foi aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso —, e solicita ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para participar dos próximos julgamentos relacionados à trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sete réus são alvo desta ação, acusados de organizar ações de desinformação para difundir notícias falsas sobre as eleições de 2022 e realizar ataques virtuais contra instituições e autoridades.

Resumo de notícias do dia 17/09/2025: Operação Rejeito da PF contra corrupção na mineração em MG; Barroso defende STF contra sanções americanas no julgamento de Bolsonaro; GDF anuncia R$ 39,4 mi para Centro de Doenças Raras no HAB; Laudo confirma câncer de pele em Bolsonaro após cirurgia. Acompanhe os detalhes.