A decisão confirma o trânsito em julgado do processo, reconhecido mais cedo por Moraes após o fim do prazo para recursos (encerrado em 24 de novembro). Com isso, as condenações, proferidas em 11 de setembro por 4 a 1, tornam-se definitivas, e os réus iniciaram o cumprimento das penas no mesmo dia. A inelegibilidade de oito anos também foi mantida.

Luiz Fux deixa a Primeira Turma, responsável por julgar ações penais da trama golpista — onde a vaga na Segunda Turma foi aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso —, e solicita ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para participar dos próximos julgamentos relacionados à trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Milhares de brasileiros foram às ruas em pelo menos 33 cidades, incluindo todas as 27 capitais, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige autorização do Congresso para processar parlamentares, e contra a proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado

Mercosul firma acordo com Efta, PEC da Blindagem avança na Câmara, Bolsonaro é internado em Brasília e DF sofre com poluição na seca. Confira os destaques de ontem (16) de setembro de 2025.