Para o ministro Flávio Dino, a tentativa de ressuscitar esses valores é incompatível com o atual ordenamento jurídico. Em sua decisão, ele afirmou: “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional.”

O advogado Marcelo Peregrino, especialista em direito eleitoral e sócio da Bornhausen & Zimmer Advogados, defende que o Fundo Eleitoral não deve ser visto como algo imoral ou excessivo. Saiba mais!

Senador afirma que decisão partiu de Jair Bolsonaro e busca apoio do PL e de Tarcísio de Freitas antes do anúncio

Revisão indica menor crescimento para o piso e acende alerta sobre custos, inflação e contas públicas