A decisão confirma o trânsito em julgado do processo, reconhecido mais cedo por Moraes após o fim do prazo para recursos (encerrado em 24 de novembro). Com isso, as condenações, proferidas em 11 de setembro por 4 a 1, tornam-se definitivas, e os réus iniciaram o cumprimento das penas no mesmo dia. A inelegibilidade de oito anos também foi mantida.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a condenação de nove réus do núcleo 3, formado por militares e um policial federal, acusados de planejar ações para um golpe de Estado no governo Bolsonaro. Julgamento está próximo.

Julgamento marca um momento histórico após a redemocratização e pode resultar na prisão de um ex-presidente e generais do Exército por acusações de tentativa de golpe de Estado. Saiba mais