A decisão confirma o trânsito em julgado do processo, reconhecido mais cedo por Moraes após o fim do prazo para recursos (encerrado em 24 de novembro). Com isso, as condenações, proferidas em 11 de setembro por 4 a 1, tornam-se definitivas, e os réus iniciaram o cumprimento das penas no mesmo dia. A inelegibilidade de oito anos também foi mantida.

O Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e sete aliados do "Núcleo 1" por tentativa de golpe de Estado, com penas de até 27 anos. Saiba os detalhes do julgamento histórico, as acusações e o impacto para a democracia brasileira.