Ministro do STF deu 10 dias para o governador prestar esclarecimentos sobre a ação mais letal da história do estado, que gerou denúncias de execuções e abusos em comunidades.

Luiz Fux deixa a Primeira Turma, responsável por julgar ações penais da trama golpista — onde a vaga na Segunda Turma foi aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso —, e solicita ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para participar dos próximos julgamentos relacionados à trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O STF já concedeu oito habeas corpus a pessoas convocadas para depor na  CPMI do INSS

Ele destacou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres, sem acesso a informações ou procedimentos adequados, enquanto as de maior renda têm alternativas, como viajar para países onde o aborto é legal.