STF condena Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado: penas chegam a 27 anos

Foto: Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, condenando por 4 votos a 1 o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista. Acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022, os réus foram sentenciados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, definidas na fase de dosimetria, variam de 2 a 27 anos de prisão, mas as prisões não serão imediatas, já que os condenados ainda podem recorrer.

O núcleo crucial da trama golpista

Denominado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “Núcleo Crucial”, o grupo era composto por figuras de peso do governo Bolsonaro e de sua órbita política e militar. Os réus são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador);

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022. Segundo a PGR, o grupo liderou um plano sistemático para subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando táticas como a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral, ataques às instituições e ameaças ao Judiciário, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023. A ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto que, desde 2021, foi cultivado “um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia”, com ações coordenadas para fabricar uma crise que justificasse o golpe. “O 8 de janeiro não foi um passeio de domingo”, afirmou.

Foto: STF/Gustavo Moreno

O ministro Cristiano Zanin reforçou que a organização criminosa, hierarquicamente estruturada, tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder por meios ilícitos, utilizando uma “milícia digital” para espalhar fake news e intimidações contra autoridades. Ele também apontou a tentativa de envolver as Forças Armadas para impor a vontade do grupo, configurando “um expediente ameaçador” contra os Poderes constitucionais.

As Condenações e as Penas

Sete dos oito réus foram condenados por todos os cinco crimes imputados. Alexandre Ramagem, por sua condição de deputado federal, teve as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado suspensas até o fim de seu mandato, sendo condenado apenas pelos outros três crimes. O placar de 4 a 1 contou com os votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição da maioria dos réus em alguns crimes.

As penas, definidas na sessão desta quinta, são as seguintes:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado;

• Walter Braga Netto: 26 anos;

• Almir Garnier: 24 anos;

• Anderson Torres: 24 anos;

• Augusto Heleno: 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;

• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias;

Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por sua delação premiada.

Mauro Cid, que colaborou com as investigações, recebeu a pena mais leve. Apesar das condenações, nenhum dos réus será preso imediatamente, pois ainda cabem recursos que podem reverter as decisões.

Contexto e impacto

O julgamento da AP 2668 é um marco na resposta do STF aos ataques contra a democracia brasileira. A PGR comprovou que o grupo planejou e executou ações para minar a legitimidade do processo eleitoral, utilizando narrativas falsas sobre as urnas eletrônicas e promovendo uma radicalização social que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Para Cármen Lúcia, o objetivo era romper um ciclo democrático de quase 40 anos. Zanin destacou que a punição é essencial para a “pacificação social” e a consolidação do Estado de Direito.O caso ainda não está encerrado. Os réus podem apresentar recursos, e a efetivação das prisões dependerá do esgotamento dessas possibilidades. Enquanto isso, o julgamento reforça a mensagem de que tentativas de ruptura institucional não serão toleradas, marcando um capítulo decisivo na defesa da democracia brasileira.

Fontes: STF, Agência Brasil