Uberização do trabalho: STF julgará vínculo empregatício com plataformas digitais

O julgamento será o primeiro sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na segunda-feira (29) | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Na próxima quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e plataformas digitais, como Uber e Rappi, no contexto da uberização do trabalho, conforme reportado pela Agência Brasil. A decisão afetará cerca de 10 mil processos paralisados no país, aguardando o posicionamento do plenário.

Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, serão analisadas, originadas de recursos da Rappi e da Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício. A Rappi alega que tais decisões contradizem entendimento do STF de que não há relação formal de emprego com entregadores. Já a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo fere o princípio constitucional da livre iniciativa.

O STF ouvirá também entidades que defendem o vínculo trabalhista. O julgamento será o primeiro sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso, após dois anos de mandato.

Com informações da Agência Brasil