Luiz Fux deixa a Primeira Turma, responsável por julgar ações penais da trama golpista — onde a vaga na Segunda Turma foi aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso —, e solicita ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para participar dos próximos julgamentos relacionados à trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele destacou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres, sem acesso a informações ou procedimentos adequados, enquanto as de maior renda têm alternativas, como viajar para países onde o aborto é legal.

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Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia sido sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio e furto no caso conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília, teve condenação anulada. Os juízes consideraram o caso um “erro judiciário grave”