Moraes cobra explicações de Cláudio Castro sobre operação policial com 121 mortos no Rio
- Allyson Xavier
- 29 de out.
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Ministro do STF deu 10 dias para o governador prestar esclarecimentos sobre a ação mais letal da história do estado, que gerou denúncias de execuções e abusos em comunidades.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente explicações sobre a operação policial que resultou em 121 mortes na região metropolitana do Rio, considerada a mais letal da história do estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), após uma ação movida pelo PSOL, que pede a responsabilização das autoridades envolvidas.
Moraes concedeu prazo de 10 dias para que o governo fluminense informe as circunstâncias da operação, o planejamento adotado, a participação das forças de segurança e as medidas tomadas para garantir o respeito aos direitos humanos. O ministro também solicitou informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
A megaoperação, que envolveu Polícia Militar, Polícia Civil e forças federais, foi deflagrada em várias comunidades, incluindo Complexo da Penha, Baixada Fluminense e Niterói, sob o argumento de combater o crime organizado Comando Vermelho. Entretanto, relatos de moradores, defensores públicos e entidades de direitos humanos apontam que houve execuções sumárias, tortura, invasões de domicílio e até remoção de corpos sem perícia adequada.
“Os números são alarmantes e indicam possível uso desproporcional da força. A Constituição não autoriza execuções em nome do combate à criminalidade”, afirmou Moraes no despacho.
Em nota, o governo estadual afirmou que a operação foi “legal, necessária e proporcional”, e que teve como objetivo desarticular facções criminosas ligadas ao tráfico e ao roubo de cargas. O governador Cláudio Castro classificou as críticas como “politização de uma ação legítima de segurança pública”, e declarou que “não permitirá que o Rio seja refém de criminosos”.
Apesar disso, o caso provocou repercussão internacional, com manifestações da Human Rights Watch e da Anistia Internacional, que cobraram investigação independente e transparência nos relatórios policiais.
Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, esta é a operação policial mais letal já registrada no estado, superando o massacre do Jacarezinho (2021), que deixou 28 mortos. Desde 2019, o Rio acumula mais de 2.500 mortes decorrentes de ações policiais, o que coloca o estado entre os mais violentos do país nesse tipo de ocorrência.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre o controle das forças de segurança estaduais e o cumprimento das decisões do STF, que em 2020 havia imposto restrições às operações policiais em favelas durante a pandemia, exigindo relatórios prévios e medidas de proteção à população civil.
“O Supremo não pode se omitir diante de números tão graves e de possíveis violações sistemáticas de direitos humanos”, escreveu Moraes ao encaminhar o pedido de explicações.
A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar após a entrega das informações pelo governo do Rio. Caso identifique omissões ou irregularidades, o STF poderá determinar a abertura de inquérito federal ou intervenções específicas na segurança pública do estado.
Fontes: Poder360, G1, Agência Brasil, Instituto Fogo Cruzado
