Barroso vota a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana

Barroso afirmou não ser a favor do aborto, mas sim de medidas preventivas como educação sexual, distribuição de contraceptivos e suporte a mulheres em dificuldades | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, formando um placar de 2 a 0 a favor da medida. Este foi o último voto de Barroso no STF, já que ele se aposentará a partir deste sábado (18).

O julgamento analisa uma ação do PSOL, protocolada em 2017, que defende que o aborto até a 12ª semana deixe de ser crime, argumentando que a criminalização viola a dignidade humana, especialmente de mulheres negras e pobres. Para Barroso, o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, e não penal.

“O debate não é ser a favor ou contra o aborto, mas decidir se uma mulher deve ser presa por interromper a gravidez. O Estado deve obrigá-la a ter um filho que ela não quer ou não pode ter?”, questionou.

Ele destacou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres, sem acesso a informações ou procedimentos adequados, enquanto as de maior renda têm alternativas, como viajar para países onde o aborto é legal. Barroso esclareceu que não defende o aborto, mas sim medidas preventivas, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres em situações difíceis. Ele também respeita tradições religiosas contrárias ao aborto, mas questionou: “A regra de ouro da tradição judaico-cristã, de tratar o próximo como gostaríamos de ser tratados, justifica prender uma mulher que enfrenta esse drama?”

O julgamento, iniciado em setembro de 2023 com voto favorável da ex-ministra Rosa Weber, foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, interrompendo a sessão virtual iniciada às 20h desta sexta-feira. Com informações da Agência Brasil e do STF