STF põe freio nas “Emendas Pix” e manda investigar irregularidades em nove cidades
- Eixo Central
- 16 de set.
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Brasília, 16 de setembro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (15/09) a suspensão do repasse de “emendas Pix” a nove municípios após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis irregularidades. As emendas, que são verbas liberadas por parlamentares, apresentaram problemas em cidades que receberam milhões entre 2020 e 2024. Dino também pediu que a Polícia Federal investigue os casos, que podem envolver crimes como corrupção ou uso indevido de dinheiro público.
A auditoria da CGU analisou os 10 municípios que mais receberam essas verbas, chamados de “emendas individuais”, totalizando R$ 17,5 bilhões nos últimos quatro anos. Apenas São Paulo apresentou informações completas e corretas sobre o uso do dinheiro. Nos outros nove – Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA) –, houve falhas como falta de transparência nos Portais da Transparência e uso de contas bancárias inadequadas, dificultando o rastreamento dos recursos.
Dino também ordenou que a auditoria continue em outras cidades, destacando a necessidade de “separar o joio do trigo” para garantir justiça e punir irregularidades após o devido processo legal. Além disso, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Dino determinou a investigação de emendas não cadastradas. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 148 Planos de Trabalho “não cadastrados”, envolvendo R$ 85,4 milhões, que serão investigados pela Polícia Federal por suspeitas de peculato, corrupção ou mau uso de verbas.
O ministro também aprovou um cronograma da CGU para auditar R$ 14 milhões recebidos pela Associação Moriá, em Brasília, e outro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da CGU para implementar a Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) nas “emendas Pix”. Até dezembro de 2025, bancos devem adaptar seus sistemas para a OPP, que será integrada ao Transferegov até março de 2026. Com informações do Supremo Tribunal Federal
