Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por incompetência do STF

Ministro defendeu nulidade total dos atos processuais e criticou julgamento na Primeira Turma | Reprodução: TV Justiça/Frame trasmissão.

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Para Fux, há “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o julgamento, já que os acusados não tinham mais foro privilegiado quando o processo foi aberto.

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A decisão abriu divergência em relação aos votos anteriores de Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que defenderam a condenação. O ministro pediu a nulidade de todos os atos processuais já praticados e sustentou que, se couber ao Supremo julgar, o caso deveria ser analisado pelo Plenário e não pela Primeira Turma, evitando a supressão de ministros.

Trecho video da votação Ministro Fux | Reprodução: TV Justiça.

“O Supremo é absolutamente incompetente para julgar este caso”, afirmou Fux, ao justificar sua posição pela anulação total do processo.

Fux também destacou que não cabe ao STF realizar juízo político, mas apenas garantir a Constituição. Ele recordou que a jurisprudência da Corte, antes de mudanças recentes, previa a perda de foro privilegiado com o fim do mandato, e criticou o que chamou de “banalização da competência constitucional”.

Com o voto, o julgamento segue indefinido e dependerá das manifestações dos demais ministros da Primeira Turma, entre eles Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado pode levar a desdobramentos no Plenário, ampliando o debate sobre os limites do foro privilegiado e o papel do STF em processos envolvendo ex-presidentes.

Fontes: Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, CNN Brasil, Metrópoles, Brasil de Fato, Agência Brasil, Gazeta do Povo