Adeus autoescola? Veja o que vai mudar na hora de tirar a CNH no Brasil
- luzarjudith
- 1 de ago.
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O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode passar por uma transformação significativa. O Ministério dos Transportes anunciou um projeto que visa baratear e desburocratizar o procedimento, tornando mais acessível à população de baixa renda e incentivando a formalização de trabalhadores informais, como mototaxistas e motoristas de aplicativo.
Entre as principais mudanças propostas está o fim da obrigatoriedade de frequentar as autoescolas. A ideia é permitir que o candidato possa se preparar por conta própria, por meio de plataformas digitais homologadas ou com instrutores independentes credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso deve reduzir consideravelmente os custos, que atualmente podem ultrapassar R$3 mil em algumas regiões do país.
O objetivo é tornar o processo de habilitação mais justo e acessível, principalmente para quem depende da CNH para trabalhar. Segundo pesquisas, o alto custo atual é um obstáculo que afasta milhões de brasileiros da possibilidade de se regularizar como motoristas.
Outra medida em estudo é a criação de uma plataforma nacional de ensino a distância para as aulas teóricas, com conteúdo padronizado e gratuito. O governo também planeja simplificar a prova teórica, tornando-a mais objetiva, além de revisar exigências para exames médicos e psicotécnicos.
As mudanças estão sendo debatidas com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional. No entanto, o governo já iniciou consultas públicas e articulações com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para viabilizar a proposta.
A ideia de flexibilizar o modelo atual gera reações divergentes. Entidades do setor de educação no trânsito alegam que o ensino formal garante maior segurança viária, enquanto especialistas em mobilidade urbana argumentam que a digitalização e a autonomia do candidato podem, sim, manter a qualidade, desde que haja fiscalização adequada.
Para o advogado tributarista Bruno Durão, a medida pode ter impacto direto na economia de diversos municípios. “Ao facilitar o acesso à CNH, o governo não apenas promove inclusão social, mas também estimula a formalização e a geração de renda. Muitos brasileiros que hoje atuam na informalidade poderão regularizar sua situação e contribuir com a arrecadação fiscal”, avalia.
Segundo ele, a proposta também pode impulsionar o setor de transportes e fortalecer o empreendedorismo. “Com menos barreiras para obter a habilitação, o cidadão terá mais oportunidades de atuar como motorista de aplicativo, entregador, ou até investir em pequenos negócios que dependem de transporte. É um efeito em cadeia positivo tanto para o trabalhador quanto para o Estado”, complementa Bruno.
O governo espera que seja criado um mercado novo de instrutores autônomos, ofertados via aplicativos, e vagas que exigem CNH sejam ocupadas. Hoje, há 1,5 milhão de empregos com exigência de habilitação em aberto.
O ministro Renan Filho reforçou que não se trata de precarizar o processo, mas de modernizá-lo e abrir oportunidades para quem se encontra à margem do sistema por questões financeiras. Se aprovado, o projeto deve entrar em vigor gradualmente a partir de 2026. O governo estima que o custo médio para tirar a CNH possa cair pela metade, ampliando o acesso a milhões de brasileiros.
