O caso expõe desafios crônicos do sistema público de saúde no DF, como a demora no atendimento de casos graves e a falta de infraestrutura para procedimentos especializados. A decisão reforça a responsabilidade do Estado em assegurar o acesso universal à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Tratam-se de ações de rastreamento, controle e bloqueio de usuários que utilizam a internet da Starlink para atividades criminosas em áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por ampla maioria (346 votos a 97), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025.

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