Tração animal na berlinda: DF lidera proibição enquanto projeto nacional avança no Congresso
- luzarjudith
- 17 de jun.
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Lei local proíbe carroças desde 2016 no DF; outras cidades seguem o exemplo, e projeto federal prevê até prisão para uso de animais como transporte
A circulação de veículos de tração animal está com os dias contados em diversas partes do Brasil. No Distrito Federal, a prática já é proibida desde 2016 por meio da Lei 5.756/2016, reforçada em 2019 com regras de fiscalização e penalidades. Nos últimos anos, o GDF tem sido cobrado judicialmente para garantir o cumprimento da norma e oferecer alternativas dignas para os carroceiros.
Ao mesmo tempo, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 176/2023, que pretende criminalizar o uso de animais para transporte de cargas ou veículos em todo o território nacional. O texto, já aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados, prevê penas de até 8 anos de prisão em caso de maus-tratos que levem à morte do animal.
Enquanto o debate avança em Brasília, diversas cidades brasileiras adotam políticas públicas de transição. Belo Horizonte, por exemplo, criou um programa de requalificação profissional e substituição gradual das carroças por veículos motorizados. Natal (RN) e cidades turísticas como Petrópolis e Paquetá investem em charretes elétricas e “tuk-tucks”, conciliando proteção animal e sustento dos trabalhadores.
Tabela: Situação da tração animal no Brasil
Abrangência | Status atual |
Distrito Federal | Lei vigente desde 2016; regulamentada em 2019; aplicação reforçada desde 2022 com multa judicial por descumprimento |
Nível federal | PL 176/23 em tramitação (ainda sem aprovação nacional) |
Outros estados/municípios | Vários com leis locais já em vigor, algumas com prazos específicos (como BH) |
Caminhos para o futuro
Além das punições, o foco de muitas gestões públicas tem sido o apoio à transição. O “Carreto do Bem”, programa da prefeitura de Belo Horizonte, oferece cursos de capacitação, ajuda para tirar CNH e ações voltadas ao bem-estar dos animais. A meta é encerrar completamente o uso de tração animal até 2026.
No DF, uma decisão judicial de 2022 obrigou o governo local a reforçar a fiscalização e implementar alternativas como veículos elétricos. Caso descumpra, o GDF pode ser multado em até R$ 10 milhões.
Enquanto isso, o PL 176/2023 segue em tramitação. A expectativa é que, se aprovado, o Brasil finalmente conte com uma legislação federal clara sobre o fim do transporte por tração animal uma pauta que une ativistas, defensores dos direitos animais e também urbanistas preocupados com a mobilidade e saúde pública.
Fontes:
- Lei 5.756/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal- PL 176/2023 Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2333353), G1, Agência Brasil, Correio Braziliense e Estado de Minas)
