STF confirma validade de auxílio para vítimas do vírus Zika

O vírus Zika pode causar microcefalia e outras malformações congênitas em bebês, além de doenças neurológicas em adultos, como a síndrome de Guillain-Barré - Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do pagamento de auxílio às vítimas do vírus Zika, em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a segurança jurídica dos pagamentos após mudanças legislativas.

Com a decisão, o governo federal está autorizado a realizar os pagamentos conforme os critérios estabelecidos pela lei federal sancionada em 2025. A norma prevê que pessoas com deficiência permanente causada por doenças congênitas decorrentes do vírus Zika têm direito a uma indenização de R$ 50 mil, em parcela única, além de uma pensão especial, mensal e vitalícia.

O benefício enfrentou entraves legais. Inicialmente previsto em um projeto de lei, o pagamento foi parcialmente vetado pela Presidência da República por não atender às regras fiscais. Uma medida provisória chegou a manter os pagamentos, mas perdeu a vigência. Um novo projeto de lei foi aprovado para regulamentar o auxílio, mas ainda havia incertezas jurídicas, o que levou o caso ao STF para análise.

A decisão do Supremo assegura a continuidade do benefício, trazendo alívio às vítimas do vírus Zika e suas famílias.

Com a colaboração de Fernanda Porto Fonte: STF