MPF e Starlink unem forças para bloquear internet de garimpeiros ilegais na Amazônia
- luzarjudith
- 29 de jun.
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A Starlink também adotará cláusulas explícitas em seus termos de serviço para conscientizar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais
O Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Compromisso inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, de Elon Musk, para prevenir e combater o uso indevido da tecnologia em garimpos ilegais na Amazônia. Trata-se do primeiro acordo formal da empresa com autoridades do Brasil.
Tratam-se de ações de rastreamento, controle e bloqueio de usuários que utilizam a internet da Starlink para atividades criminosas em áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação. A partir de janeiro de 2026, novos usuários na Amazônia Legal deverão fornecer identificação e comprovante de residência para ativar os terminais, facilitando o monitoramento pelas autoridades brasileiras.
O termo de compromisso também inova ao permitir a transferência rápida da titularidade de terminais apreendidos em operações contra o garimpo, possibilitando sua reutilização por órgãos públicos em ações de fiscalização. Além disso, a Starlink se compromete a fornecer, sob demanda do MPF ou da Polícia Federal, dados cadastrais e de geolocalização de terminais em áreas investigadas.
Caso seja comprovado uso em atividades ilícitas, a empresa bloqueará o serviço e impedirá novas ativações com os mesmos dados. A empresa incluirá cláusulas claras em seus termos de serviço, alertando sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.
O acordo, com duração inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação, foi assinado pela advogada da Starlink, Patricia Helena Marta Martins, e pelo procurador André Porreca, do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade dedicada ao combate à mineração e ao garimpo ilegal no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
No documento, o MPF destaca que “o garimpo ilegal, cada vez mais sofisticado, tem devastado a Amazônia, com sua logística amplificada por tecnologias, incluindo a internet em áreas remotas”. Para Porreca, o acordo com a Starlink transforma a conectividade em regiões isoladas em “uma ferramenta de responsabilidade ambiental e proteção da soberania”.
Fonte: Ministério Público Federal,
