Justiça dos EUA inclui Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky
- luzarjudith
- 30 de jul.
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Atualizado: 31 de jul.
Hoje 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. O dispositivo é usado para punir indivíduos envolvidos em abusos de direitos humanos ou corrupção. Segundo o OFAC, Moraes teria autorizado detenções arbitrárias e restringido a liberdade de expressão em casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Consequências efetivas
Entre as sanções, todos os bens de Moraes localizados nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos foram congelados. Cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar transações financeiras com ele, incluindo operações bancárias ou uso de cartões de crédito.
Erro na data de nascimento
O registro oficial dos EUA traz um equívoco: a data de nascimento de Moraes foi indicada como 3 de dezembro de 1968, quando o correto é 13 de dezembro de 1968.
Primeiro alvo democrático
Com a inclusão, Moraes se tornou a primeira autoridade de um país democrático a ser sancionada sob a Lei Magnitsky. Até então, a norma vinha sendo aplicada principalmente a autoridades de regimes autoritários e membros de organizações criminosas e terroristas.
Tensão diplomática
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, declarou que Moraes conduziu uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil, com censura e prisões arbitrárias. Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, também relacionou o caso à ameaça de tarifas de até 50% sobre exportações brasileiras.
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as sanções como ofensivas à soberania nacional. Até o momento, Moraes e o STF não comentaram o caso.
Impacto no Sistema Bancário Brasileiro
Os grandes bancos brasileiros, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil, BTG Pactual e Safra, mantêm relações de correspondência bancária com instituições financeiras dos Estados Unidos. Isso significa que eles precisam de contas em bancos americanos, como JPMorgan, Citi, Bank of America e Wells Fargo, para realizar operações em dólar, incluindo transferências internacionais, financiamento de comércio exterior e investimentos globais.
Na prática, se uma pessoa é sancionada sob a Lei Magnitsky, seu nome passa a constar na lista do OFAC (Office of Foreign Assets Control). Qualquer banco brasileiro com ligação com bancos americanos precisa respeitar essas sanções. Caso contrário, corre o risco de sofrer punições severas, como multas bilionárias e até a perda de acesso ao sistema financeiro dos EUA.
Dessa forma, os bancos brasileiros bloqueiam automaticamente ou recusam clientes que aparecem nessas listas. Mesmo que um sancionado consiga abrir uma conta em reais (R$), ela ficaria restrita e sob risco de bloqueio a qualquer momento. Cartões de crédito com bandeiras internacionais, como Visa, Mastercard e American Express, também não seriam emitidos, já que essas empresas seguem as determinações globais de sanções.
Um exemplo concreto ocorreu em 2022, quando oligarcas russos sancionados tentaram manter acesso a bancos de países não alinhados aos EUA. Ainda assim, tiveram contas e cartões bloqueados automaticamente, pois Visa e Mastercard obedecem às regras do OFAC. No Brasil, nenhum banco de grande porte aceita correr esse risco e prefere encerrar ou negar o relacionamento com clientes sancionados.
