Conheça sete leis que ampliam saúde pública no Brasil em 2025

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou projetos que fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e expandem políticas públicas voltadas para a saúde dos brasileiros. Sete dessas iniciativas já se tornaram leis, enquanto outras seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.

Confira as principais mudanças e como elas impactam a saúde pública no Brasil.

Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

1. Inclusão de novos medicamentos no SUS

A Lei 15.120/2025, originada do PL 1.241/2023, garante a participação de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Esse representante, indicado por entidades da área da saúde, terá direito a voto, promovendo maior representatividade nas decisões sobre novos medicamentos e tratamentos oferecidos pelo SUS. Essa medida fortalece a transparência e considera as demandas da população.

2. Política Nacional para doenças inflamatórias intestinais

A Lei 15.138/2025, sancionada em 21 de maio e em vigor a partir de novembro, institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. A política será implementada de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do SUS. Essas condições crônicas, que afetam o sistema digestivo, terão foco em tratamentos para reduzir inflamações e aliviar sintomas.

3. Prevenção de doenças na mídia

Com a Lei 15.117/2025, derivada do PL 2.106/2019, emissoras de rádio e TV públicas, educativas e comunitárias passam a ser obrigadas a dedicar três minutos diários à divulgação de conteúdos educativos sobre prevenção de doenças. A medida ganhou força após a pandemia de Covid-19, que destacou a importância de combater desinformação, como fake news sobre vacinas. As campanhas serão alinhadas a iniciativas anuais do Poder Executivo.

4. Terapia nutricional para pessoas com autismo

A Lei 15.131/2025, originada do PL 4.262/2020, assegura acompanhamento alimentar no SUS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A terapia nutricional será conduzida por profissionais habilitados, considerando alergias, intolerâncias e aversões alimentares, além do impacto financeiro para famílias e o poder público. Essa iniciativa promove cuidados personalizados e proteção alimentar.

5. Fibromialgia reconhecida como deficiência

A Lei 15.176/2025, baseada no PL 3.010/2019, reconhece a fibromialgia como deficiência, desde que avaliada por equipes multidisciplinares que confirmem limitações no desempenho de atividades ou participação social. Pessoas com fibromialgia poderão acessar benefícios como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

6. Enfrentamento ao HPV

A Lei 15.174/2025, originada do PL 5.688/2023, cria a Política de Enfrentamento ao HPV, a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. A legislação foca na prevenção, detecção e tratamento do vírus, que pode causar verrugas genitais e está associado a cânceres como o do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

7. Atenção humanizada no SUS

A Lei 15.126/2025, baseada no PL 119/2019, incorpora a atenção humanizada como princípio oficial do SUS. A norma altera a Lei Orgânica da Saúde, garantindo serviços mais empáticos, respeitosos e alinhados às necessidades e dignidade dos pacientes, reforçando diretrizes como universalidade, integralidade e equidade.

Fonte: Agência Senado