Congresso reage e tenta barrar aumento do IOF decretado pelo governo
- luzarjudith
- 17 de jun.
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Deputados aprovam urgência para projeto que suspende elevação do imposto; medida pode ser votada direto no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por ampla maioria (346 votos a 97), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. A proposta visa suspender o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que encarece o crédito para famílias e empresas.
Aprovada a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O movimento representa uma reação direta do Legislativo ao Decreto 12.107/2024, editado no fim de maio, que aumentou o imposto cobrado sobre operações como empréstimos, financiamentos, leasing e uso do cheque especial e cartão de crédito.
Para parlamentares de oposição e parte da base aliada, a decisão do governo foi tomada sem diálogo com o Congresso e em um momento delicado da economia. O Brasil encerrou o mês de maio com 78,2% das famílias endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e a inadimplência atinge 29,5%.
“Não dá para o governo continuar elevando impostos sem considerar o impacto no bolso do cidadão e na economia real. É hora de dar um freio”
Afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), autor do projeto.
O Palácio do Planalto, por sua vez, justificou a medida como parte de um esforço para recompor a arrecadação e manter o compromisso com a meta fiscal de 2025. Técnicos do Ministério da Fazenda estimam que o aumento do IOF pode render cerca de R$ 7 bilhões ao ano.
Ainda não há data definida para a votação final do projeto no plenário da Câmara, mas a expectativa é que o tema entre na pauta antes do recesso parlamentar de julho.
Fontes:
• Agência Câmara de Notícias
• Decreto nº 12.107/2024
• CNC (Confederação Nacional do Comércio) – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)
