Confira os destaques de ontem (18) para acompanhar as notícias de hoje

Que tal começar a sexta-feira com um café quentinho e as notícias que bombaram ontem? Fique por dentro do que acontece hoje e tenha conversa para o seu "sextou"!

Sem mais delongas:

STF define regras para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de setembro, que planos de saúde podem ser obrigados a cobrir procedimentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam a cinco critérios cumulativos: prescrição por médico ou odontólogo habilitado, ausência de negativa ou pendência de análise pela ANS, inexistência de alternativa no rol, comprovação de eficácia e segurança pela medicina baseada em evidências e registro na Anvisa. A decisão considera constitucional a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol, conforme a Lei 14.454/2022.

Para decisões judiciais, os juízes devem verificar solicitações prévias às operadoras, consultar o banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) e notificar a ANS sobre possíveis inclusões no rol. A medida, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, teve apoio majoritário, embora alguns ministros tenham discordado da fixação dos parâmetros.

Já que estamos falando do STF...

Toffoli cobra resposta da câmara sobre PEC da Blindagem em 10 dias

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste em até dez dias sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita investigações contra parlamentares, aprovada em 16 de setembro. O despacho atende a um mandado de segurança do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão da PEC, e também será analisado em ação movida por PT, PSB e PSOL, que questionam irregularidades como falta de transparência e descumprimento de prazos regimentais.

Após a manifestação da Câmara, Toffoli decidirá sobre o pedido de suspensão. As ações apontam falhas na apresentação de emendas, ausência de publicidade do parecer do relator e convocação de sessões sem antecedência mínima, levantando debates sobre a legitimidade do processo legislativo.

DF registra menor taxa de gravidez na adolescência no Brasil

O Distrito Federal (DF) apresentou a menor proporção de gravidez na adolescência no país, com uma taxa de 7,9% dos nascimentos em 2022, contra a média nacional de 12,3%, segundo o Ministério da Saúde. De janeiro a setembro de 2025, a Secretaria de Saúde do DF registrou 1.643 partos de adolescentes de 15 a 19 anos e 42 de meninas de 10 a 14 anos, números inferiores aos de 2024, que totalizaram 2.352 e 88 partos, respectivamente.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) promove a Semana Latino-Americana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, alertando para os impactos de gestações precoces na saúde, no desenvolvimento dos filhos e no sistema de saúde. A iniciativa busca conscientizar jovens e famílias sobre as consequências sociais e médicas desse cenário.

Ainda no DF:

TJDFT libera funcionamento de albergue em Vicente Pires

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, em 18 de setembro, a instalação de um albergue/casa de passagem em Vicente Pires, revertendo decisão que suspendia o projeto por falta de licenciamento e participação popular. O Distrito Federal apresentou documentos, incluindo certificado de licenciamento e laudo técnico, comprovando a regularidade da unidade, que atende ao plano do GDF e à decisão do STF na ADPF 976.

O desembargador relator destacou que a suspensão do albergue violaria o direito à assistência social, previsto na Constituição, e causaria prejuízo ao erário com multas e recursos desperdiçados. A decisão reforça a proteção a famílias vulneráveis e a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

SES-DF abre credenciamento para neonatologistas em hospitais públicos

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) abriu inscrições para credenciamento de neonatologistas para atuar em dez hospitais públicos, incluindo o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e regionais como Taguatinga, Ceilândia e Gama. O investimento anual é estimado em R$ 24 milhões, com plantões de seis horas remunerados em cerca de R$ 1,3 mil, pagos às empresas em até 30 dias.

A iniciativa visa fortalecer o atendimento neonatal na rede pública, garantindo cuidados especializados a recém-nascidos. As inscrições estão abertas, e os profissionais selecionados atuarão em unidades estratégicas para atender à demanda crescente por serviços de neonatologia no DF.