Trocar espuma por entrega: por que o Congresso precisa voltar ao essencial

O Brasil tem urgências demais para ficar parado em pautas laterais. Quando a agenda do Congresso se deixa capturar por anistias casuísticas, disputas personalistas e “assuntos de momento”, o país desperdiça a moeda mais escassa da política: tempo. Enquanto isso, a fila do que realmente melhora a vida das pessoas — renda, serviços públicos, investimento e emprego — continua andando devagar. É preciso recolocar o essencial no centro.

O primeiro fato incômodo é conhecido de quem olha o Orçamento: a esmagadora maioria das despesas é obrigatória. Isso significa que, a cada crise ou frustração de receita, quem paga a conta é o investimento em infraestrutura, a manutenção de serviços e políticas que exigem recursos discricionários. O segundo fato é a composição do gasto: Previdência e pessoal são grandes motores de pressão. O terceiro é a qualidade da arrecadação: nossa estrutura tributária ainda penaliza consumo e folha, preserva distorções e alimenta litígios. Juntos, esses três elementos formam um triângulo que aperta a produtividade, enfraquece o investimento e rouba espaço do futuro.

Há quem diga que “todas as pautas são importantes”. Não são. Em um país desigual, que envelhece rapidamente, com carências evidentes em logística, saneamento, educação básica e saúde, o Legislativo não pode se distrair com atalhos de conveniência. Pautas pessoais param as pautas estruturais do Brasil. E as pautas estruturais, hoje, têm nome e sobrenome: reforma da renda, reforma administrativa e equalização previdenciária.

Reforma da renda significa mexer na arquitetura do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e na tributação do capital com três objetivos simples: justiça, simplicidade e crescimento. Justiça para calibrar quem paga quanto, reduzindo brechas regressivas e aliviando trabalho e produção. Simplicidade para diminuir contencioso e imprevisibilidade, que encarecem o investimento. Crescimento para destravar produtividade e formalização. A reforma do consumo abriu caminho; se a etapa da renda não vier na sequência, deixaremos a engrenagem pela metade e continuaremos punindo quem produz e emprega.

Reforma administrativa não é sinônimo de “cortar por cortar”. É profissionalizar a gestão de pessoas, modernizar carreiras, introduzir avaliação de desempenho, mobilidade e formação continuada, e dar mais autonomia para gerir melhor, com metas e transparência. Isso qualifica a entrega no posto de saúde, na escola, no fórum, na delegacia. E produz, de forma gradual, um efeito fiscal permanente: menos rigidez, mais previsibilidade, mais espaço para políticas públicas que importam. Respeito ao servidor e eficiência ao contribuinte não são opostos — são o mesmo caminho.

Equalização previdenciária é tratar com seriedade a sustentabilidade do sistema e a isonomia entre regimes. A transição para previdência complementar, a harmonização de regras e a gestão ativa de cadastros e fraudes não são agenda “contra” ninguém; são a única maneira de proteger quem precisa hoje e evitar que jovens financiem um modelo que, mantido como está, entrega serviços piores amanhã. O país envelhece, a base contributiva muda, e fingir que nada aconteceu é a forma mais cara de empurrar o problema.

Por que tudo isso importa para além de planilhas? Porque investimento — público e privado — depende de previsibilidade. O Brasil investe menos do que precisa em infraestrutura. Sem rota estável, capital foge ou exige prêmios que encarecem projetos. Com regras claras, o setor público preserva o pouco espaço que tem para investimento e o setor privado topa entrar com concessões e PPPs. Onde há planejamento, marco regulatório coerente e estabilidade, há obras entregues, emprego, produtividade e serviços funcionando.

Esse é o ponto: quando o Congresso dedica semanas a temas laterais, não é só “agenda moral” ou “pauta de interesse de grupos” que avança. É o tempo das reformas que fica para trás. O custo de oportunidade é brutal. O eleitor não mede vitórias por redações de emendas no Diário Oficial, mas por ponte pronta, creche aberta, fila menor no hospital, ônibus chegando na hora, internet que funciona na escola, processo que anda no tribunal. É isso que paga salário, sobe renda e baixa a febre da insegurança cotidiana.

Como virar esse jogo? Com três movimentos simples e corajosos:

1. Blindar o calendário das pautas estruturais: sessões com quórum e tempo garantidos para a segunda etapa da reforma tributária (renda e capital), a reforma administrativa e a equalização previdenciária. Sem “jabuti”, sem contrabando. Se é prioridade, tem hora marcada.

2. Metas e transparência: cada projeto deve vir com objetivo claro (o que muda para o cidadão), cronograma e indicador verificável. Não se trata de criar mais relatórios, e sim de dar ao eleitor a régua para medir o que foi prometido e o que foi entregue.

3. Pacto de responsabilidade política: governo e oposição perderão um pouco na negociação, mas o país ganha muito com estabilidade. A oposição pode — e deve — ser dura na fiscalização e propositiva nas mudanças. O governo precisa liderar com técnica e ouvir quem executa no território. Não há vitória sustentável no Brasil que não seja construída no centro democrático das reformas.

O debate público está maduro para isso. A sociedade sabe diferenciar manchete de entrega. Prefere consensos úteis a bravatas vazias. E já viu, repetidas vezes, que atalhos legislativos que parecem “resolver” hoje costumam apresentar a conta — mais salgada — amanhã. Se o Congresso quer reconectar sua relevância ao cotidiano das pessoas, precisa dedicar seu capital político ao que muda a vida de verdade.

Reformas não são panaceia. Mas são a moldura sem a qual políticas públicas viram remendos. Com uma tributação mais justa e simples, um Estado mais profissional e uma Previdência sustentável, o Brasil passa a gastar melhor, a investir com foco e a atrair capital para obras que destravam a economia. É um círculo virtuoso: produtividade gera renda; renda financia serviços; serviços de qualidade produzem confiança; e confiança reduz o prêmio de risco que nos tem custado tão caro.

No fim do dia, governar é escolher. O Congresso precisa escolher entre a espuma e a entrega. A espuma dá clique; a entrega dá futuro. Se a política brasileira quer recuperar prestígio, que recupere, primeiro, o senso de prioridade. O país não tem tempo a perder com pautas laterais. Tem urgência de fazer o que interessa — e isso, todos sabemos, não depende de mais barulho, mas de mais trabalho.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião do Eixo Central

Bruno Paixão

Professor do curso de Direito do Ibmec Brasília