Para o ministro Flávio Dino, a tentativa de ressuscitar esses valores é incompatível com o atual ordenamento jurídico. Em sua decisão, ele afirmou: “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional.”

O advogado Marcelo Peregrino, especialista em direito eleitoral e sócio da Bornhausen & Zimmer Advogados, defende que o Fundo Eleitoral não deve ser visto como algo imoral ou excessivo. Saiba mais!

O mês de setembro chegou ao fim e as notícias não param. Pegue seu café e saiba o que foi notícia ontem. Em cinco minutos, você fica por dentro de assuntos que pode render conversas em seu trabalho ou com amigos. Vamos lá!

Milhares de brasileiros foram às ruas em pelo menos 33 cidades, incluindo todas as 27 capitais, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige autorização do Congresso para processar parlamentares, e contra a proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado