Torcedor é condenado a um ano de prisão por uso de sinalizador em estádio no DF

Foto: Marcelo Endelli/Getty Images

Em decisão confirmada pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), um torcedor foi condenado a um ano e um mês de reclusão por utilizar um sinalizador aceso durante partida entre Fluminense e Vasco, no Estádio Mané Garrincha, em 5 de fevereiro de 2025. A sentença, mantida em segunda instância no dia 12 de agosto, é considerada pioneira em Brasília e reforça a aplicação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que classifica o uso de artefatos pirotécnicos em estádios como crime.

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o acusado, integrante de uma torcida organizada, foi flagrado com o sinalizador e tentou evitar identificação ao jogar o objeto no chão e retirar o chapéu ao perceber a aproximação policial. As provas apresentadas, incluindo registros da abordagem, confirmaram a conduta ilícita. Graduado em Economia, o réu foi considerado plenamente consciente da gravidade do ato, dado o rigoroso controle sobre esses artefatos em estádios. Por possuir antecedentes criminais, ele não teve direito a benefícios como transação penal ou substituição da pena por medidas restritivas de direitos.

Decisão inédita fortalece segurança nos estádios

O promotor de justiça Marcel Nóbrega destacou a relevância do caso: “Essa decisão abre uma reflexão importante sobre o combate à violência no esporte, com base na Lei Geral do Esporte, ainda recente”. Ele reforçou o compromisso do MPDFT em garantir segurança para todos os frequentadores de estádios, espaços públicos de lazer, e a parceria com a Secretaria de Segurança para posicionar Brasília como referência em eventos esportivos seguros.

Diferentemente do comum, em que clubes são penalizados por falhas de segurança, a condenação direta do torcedor é um marco. A medida visa coibir práticas que possam incitar tumultos ou violência, promovendo um ambiente mais seguro para torcedores de todas as idades e condições.

Fonte: MPDFT