STF concede oito habeas corpus a convocados da CPMI do INSS
- Allyson Xavier
- 20 de out.
- 1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu oito habeas corpus a pessoas convocadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga suspeitas de irregularidades e fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias de beneficiários.
As decisões garantem aos depoentes o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-los e o de não serem presos durante as oitivas. Em alguns casos, o STF também assegurou que os convocados possam fazer-se acompanhar por advogados e não serem submetidos a constrangimentos durante os interrogatórios.
A CPMI, presidida pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), busca apurar a atuação de entidades suspeitas de operar esquemas de descontos ilegais em benefícios do INSS, atingindo milhares de aposentados e pensionistas. O caso ganhou destaque nacional após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal revelarem que o esquema pode ter movimentado centenas de milhões de reais.
Os habeas corpus concedidos pelo STF vêm sendo criticados por alguns parlamentares, que afirmam que as decisões estariam dificultando o avanço das investigações. Por outro lado, juristas defendem que as medidas preservam garantias constitucionais fundamentais, como o direito ao silêncio e a ampla defesa.
A CPMI segue ouvindo testemunhas e representantes das entidades envolvidas, como o Sindnapi, a Amar Brasil e a Masterprev, todas já alvo de bloqueios judiciais e investigações da Polícia Federal.
Fontes: Metrópoles, Agência Senado, STF, G1.
