Senado aprova projeto de lei para proteger crianças e adolescentes na internet

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que combate a "adultização" de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece medidas para prevenir crimes e proteger jovens de conteúdos inadequados online.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto foi ajustado no Senado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil focadas na proteção infantojuvenil.

O PL obriga plataformas digitais a adotarem medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Também prevê maior controle parental, verificação confiável de idade e regras para coleta de dados pessoais e jogos eletrônicos, proibindo exposição a jogos de azar.

Uma das novidades do projeto aprovado na câmara é a criação de uma autoridade nacional autônoma que será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, que prevê penalidades como multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição de atividades em caso de descumprimento.

"Estamos ouvindo a sociedade e enfrentando um problema global: o impacto do ambiente digital em crianças e adolescentes", destacou Alessandro Vieira, reforçando a importância da mobilização social e técnica para a aprovação do projeto.