Projeto de Lei no DF proíbe publicidade de apostas em contratos do Executivo e Legislativo
- Eixo Central
- 19 de set.
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o PL 1911/25, quer proibir a publicidade de plataformas de apostas online e jogos de azar em contratos firmados pelo Poder Executivo e Legislativo do DF. Proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto impede que eventos oficiais do governo local promovam casas de apostas, visando proteger a população contra os riscos do vício em jogos.
O autor destaca que o aumento das apostas online tem causado problemas como comportamento compulsivo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda, que muitas vezes comprometem suas finanças em busca de ganhos rápidos. Estudos citados por Negreiros apontam que a exposição constante à publicidade de apostas pode normalizar atitudes de risco e levar à ludopatia, um transtorno ligado ao impulso incontrolável de jogar. A medida busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esses conteúdos, promover hábitos financeiros saudáveis e diminuir os impactos sociais do endividamento familiar, sem proibir o funcionamento das plataformas licenciadas.
O projeto está em análise nas comissões da CLDF e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.
Fonte: CLDF e assessoria de de comunicação de Robério Negreiros
