Lula assina decreto que amplia poder de atuação da primeira-dama Janja

Medida oficializa papel institucional de Rosângela da Silva na Presidência e gera reação da oposição, que promete tentar barrar o decreto no Congresso

Janja e Lula. Imagem: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 28 de agosto de 2025, o Decreto nº 12.604, que amplia e formaliza o papel da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, dentro da estrutura da Presidência da República. A medida altera atribuições do Gabinete Pessoal do Presidente, permitindo que o órgão passe a “apoiar o cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público”.

Na prática, o texto reconhece oficialmente o envolvimento da primeira-dama em compromissos públicos, eventos sociais e representações culturais, algo que já vinha acontecendo de forma não institucionalizada. O governo argumenta que o decreto “reforça normas da AGU e contribui para a transparência”, em referência à Advocacia-Geral da União, que em abril deste ano havia emitido parecer autorizando a atuação do cônjuge presidencial de forma voluntária, sem remuneração e sujeita à prestação de contas.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que a medida “apenas consolida uma prática existente, dentro dos limites constitucionais e sem novos gastos”. O decreto também transfere para o Gabinete Pessoal a responsabilidade sobre setores que tratam de diárias e passagens dos servidores, centralizando a logística e a gestão administrativa dessa estrutura.

“A iniciativa visa reforçar a transparência e a segurança jurídica nas atividades da Presidência, garantindo que a atuação da primeira-dama seja regida por normas claras e controláveis”, informou a Secom em nota oficial.

Apesar da justificativa técnica, o decreto provocou forte reação no Congresso. Parlamentares da oposição protocolaram projetos de decreto legislativo (PDLs) para tentar sustar os efeitos da medida, alegando que o presidente extrapolou o poder regulamentar e criou uma estrutura pública voltada à primeira-dama sem autorização legislativa.

Críticos também apontam que o ato abre precedentes ao conceder atribuições formais a uma figura não eleita, o que, segundo eles, poderia ferir princípios como a impessoalidade e a legalidade. “O Executivo está transformando um papel simbólico em função de Estado”, afirmou um dos líderes da oposição.

Enquanto o governo defende o ato como uma questão de transparência e gestão, a oposição promete judicializar o tema. O episódio reacende o debate sobre os limites do poder simbólico e institucional do cônjuge presidencial, e abre um precedente que poderá impactar futuras gestões.

Fontes: Poder360, InfoMoney, Veja, Secom/Presidência da República