Câmara pode aprovar marco contra crime organizado e debate PEC de segurança pública nesta terça (18)

A Câmara dos Deputados vive uma semana decisiva para a segurança pública no Brasil. Nesta terça-feira (18), o Plenário votará o PL 5582/25, marco legal do combate ao crime organizado, considerado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação mais importante do ano. No mesmo dia, a comissão especial da PEC 18/25 promoverá audiência sobre dados e políticas de segurança.

Votação do PL 5582/25: foco em endurecimento de penas

Motta expressou confiança na aprovação do texto, discutido entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), líderes partidários, governo e forças de segurança. Uma quarta versão do parecer foi apresentada aos parlamentares, priorizando consenso. "Não me preocupo com narrativas sobre a quarta versão; dialogando com governo e sociedade, construiremos o texto até amanhã", afirmou Motta em entrevista à CNN nesta segunda (17).

O escopo central mantém o aumento de penas para participação em organizações criminosas, dominação de territórios e obstrução de vias, fornecendo ferramentas ao Judiciário e forças de segurança para ações mais firmes. Motta reafirmou que não haverá redução de atribuições da Polícia Federal nem debate sobre a Lei Antiterrorismo.

A escolha de Derrite como relator foi técnica, por sua expertise no enfrentamento ao crime organizado. "A sociedade cobra respostas para melhorar a segurança, pois não aguenta o crime dominando as cidades. Queremos uma legislação moderna, eficiente e dura, aprimorando a proposta do governo", reforçou o presidente.

Audiência na comissão da PEC 18/25: integração e coordenação

Paralelamente, a comissão especial da PEC 18/25, presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatada por Mendonça Filho (União-PE), realiza audiência pública às 10h no Plenário 2, a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O debate abordará dados e políticas de segurança, convidando especialistas para discutir a proposta.

Elaborada pelo governo federal, a PEC reconfigura a estrutura de segurança pública com base em três pilares: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp, Lei 13.675/18); ampliação de competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação entre entes federativos. A admissibilidade foi aprovada pela CCJ em julho.

Essas iniciativas sinalizam o compromisso da Câmara em modernizar o combate à criminalidade, integrando ações federais, estaduais e municipais para maior efetividade.

Com informações da Agência Câmara dos Deputados