André Mendonça bloqueia mais de R$ 700 milhões e determina sequestro de R$ 389 milhões em investigação da máfia do INSS

Medidas atingem três entidades suspeitas de fraudes contra aposentados. O Sindnapi, que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula, é o principal alvo. Ele não é investigado no caso.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o bloqueio de mais de R$ 700 milhões em bens e valores de entidades e dirigentes investigados por integrarem a chamada máfia do INSS, esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

As ordens de Mendonça atingem três principais entidades: o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas), a Amar Brasil e a Masterprev. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, essas instituições estariam envolvidas em descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de milhões de segurados do INSS.

O Sindnapi, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o maior alvo das medidas. Mendonça determinou o sequestro de R$ 389 milhões da entidade, valor equivalente ao total recebido desde os acordos de cooperação técnica firmados com o INSS até janeiro de 2025. Frei Chico não é investigado no inquérito, segundo o STF e a própria Polícia Federal.

A ordem atinge o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini (João Feio), falecido em 2023. Durante as buscas, os agentes encontraram dinheiro vivo, carros de luxo e artigos de alto valor em endereços ligados aos investigados.

“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público”, afirmou o procurador-geral da República Paulo Gonet, ao defender o bloqueio. “Representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, para que o produto do ilícito não permaneça nas mãos de quem o subtraiu.”

De acordo com o despacho de Mendonça, há fortes indícios de lavagem de dinheiro e movimentações atípicas, como transferências do sindicato para empresas de fachada ou contas de parentes de dirigentes. Em um dos casos, uma construtora de São Paulo teria recebido R$ 1,1 milhão do Sindnapi, apesar de não possuir funcionários registrados desde 2018 e operar em um endereço residencial. O ministro destacou que o bloqueio é necessário para evitar a dissipação dos valores desviados.

“O material revela um encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”, escreveu Mendonça em sua decisão.

As medidas também atingem a Amar Brasil, que teve R$ 185 milhões bloqueados, e a Masterprev, com R$ 145 milhões em bens e contas congeladas. Na última quinta-feira (10 de outubro), a Polícia Federal cumpriu 66 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia — com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Convocado para depor na CPI do INSS no mesmo dia das buscas, Milton Cavalo recorreu ao direito de permanecer em silêncio. Ele apenas respondeu ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, afirmando que Frei Chico não exerce papel administrativo no sindicato.

“Ele nunca teve função administrativa, apenas representação sindical e política. Em nenhum momento precisei pedir que ele abrisse portas no governo”, declarou Cavalo.

Em nota, o Sindnapi afirmou que “atua dentro da legalidade, colabora com as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.

Fontes: O Globo, Veja, Polícia Federal, Ministério Público Federal, STF