O STF já concedeu oito habeas corpus a pessoas convocadas para depor na  CPMI do INSS

Petrobras obteve licença de operação para perfurar poço da Bacia da Foz do Amazonas

Ele destacou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres, sem acesso a informações ou procedimentos adequados, enquanto as de maior renda têm alternativas, como viajar para países onde o aborto é legal.

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