Polícia Militar ataca retomada Guarani e Kaiowá com balas de borracha em despejo ilegal em Caarapó (MS)

Violência policial marca mais um despejo ilegal contra Guarani e Kaiowá em Caarapó (MS), sem intermediação da Funai

Na manhã de segunda-feira (22), a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul realizou uma operação com uso de balas de borracha na Fazenda Ipuitã, localizada em Caarapó (MS), em uma área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká. A ação, que não contou com ordem judicial, resultou em ao menos dois indígenas Guarani e Kaiowá feridos. A operação ocorreu durante a retirada de pertences de funcionários da fazenda, em um momento em que havia um acordo para a realização dessa atividade, mas sem a presença da Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja participação havia sido solicitada pela comunidade indígena.

No domingo (21), os Guarani e Kaiowá ocuparam a fazenda para impedir a pulverização de agrotóxicos e pressionar pela conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Guyraroká. A Funai foi acionada para intermediar a situação, mas o coordenador regional, Cris Tupan, informou que não havia estrutura disponível para enviar servidores ao local, citando o risco de conflitos. Tupan chegou à área somente após o despejo, quando os indígenas já haviam sido retirados.“Mesmo despejados, exigimos que não voltem a plantar soja na área. Pedimos que em 48 horas o dono da fazenda dê uma resposta quanto a isso, porque não vamos mais aceitar pulverização de veneno aqui”, declarou um indígena Guarani e Kaiowá ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), optando por não se identificar por motivos de segurança.

Em mensagem por WhatsApp, Tupan informou que a situação foi controlada e que as forças policiais foram retiradas do local. O Ministério Público Federal (MPF) e a Funai estão mobilizados para tratar a questão dos agrotóxicos e fundiária em Dourados. A comunidade entrou em acordo com a Funai, retornou para a área da aldeia e aguardará as decisões da mesa de negociação”.O caso reflete os desafios dos conflitos fundiários na região, agravados pela ausência de mediação imediata por órgãos oficiais e pelas tensões relacionadas ao uso de agrotóxicos e à demarcação de terras indígenas.

Agrotóxicos: um ataque recorrente

Ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) cobram providências contra pulverizações aéreas e terrestres de agrotóxicos sobre as aldeias, classificadas como “ataques químicos” por autordades de direitos humanos. Em 1º de julho, uma operação do Ibama e da Força Nacional apreendeu 202 kg de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai, escondidos em depósitos clandestinos em uma fazenda dentro da TI Guyraroká.

Demarcação paralisada

O procedimento de demarcação da Terra Indígena Guyraroká, declarada pela Funai com 11.400 hectares, foi anulado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 2011. Atualmente, os Guarani e Kaiowá ocupam uma área de 50 hectares, cercada por fazendas, com espaço limitado para subsistência. A assessoria jurídica do Cimi recorreu da decisão no STF, e uma medida cautelar está em andamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para viabilizar o processo de demarcação. Erileide Guarani Kaiowá relatou ao Cimi que a comunidade enfrenta dificuldades para plantar e convive com a proximidade de atividades agrícolas, aguardando a continuidade do processo demarcatório.

Com informações da Assessoria de Comunicação – Cimi