Outubro Rosa: aposentadas e pensionistas com câncer de mama têm direito a recuperar até 5 anos de Imposto de Renda pago indevidamente

O Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama, vai além da promoção da saúde: ele também alerta para um benefício legal essencial. Mulheres aposentadas, pensionistas ou militares da reserva diagnosticadas com câncer — especialmente o de mama — podem obter isenção vitalícia do Imposto de Renda (IR), conforme previsto na Lei Federal 7.713/88. Esse direito vale independentemente de o diagnóstico ter ocorrido antes da aposentadoria ou se a paciente já estiver em remissão ou curada.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama anualmente no período de 2023 a 2025, o que equivale a uma taxa ajustada de 41,89 casos por 100 mil mulheres. Além disso, a doença lidera as mortes por câncer entre as mulheres no país, com uma taxa ajustada de 11,71 óbitos por 100 mil mulheres em 2021.

Fabrício Klein, advogado tributarista especialista em isenções de Imposto de Renda, enfatiza que muitas mulheres afetadas ainda não conhecem essa possibilidade. “É um benefício permanente, que não depende da evolução do quadro clínico. A legislação reconhece que essas pessoas já enfrentam grandes desafios, e o Estado não pode onerar ainda mais sua renda. Infelizmente, vemos diariamente casos de mulheres que poderiam estar isentas há anos, mas continuam pagando o imposto por falta de informação”, explica.

Klein ainda aponta que, além da isenção a partir de agora, é viável pedir a devolução de valores retidos indevidamente nos últimos cinco anos. “Quando o pedido é deferido, o contribuinte pode reaver tudo aquilo que foi recolhido de forma indevida. Isso representa um alívio financeiro significativo, principalmente para mulheres que lidam com despesas médicas e tratamentos prolongados”, ressalta Klein.

Um benefício que merece mais visibilidade

No contexto do Outubro Rosa, que prioriza o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama, o advogado defende que a orientação jurídica integre as ações de conscientização. “Nosso papel é garantir que a lei seja aplicada e que essas mulheres tenham acesso a um direito que lhes pertence. O conhecimento é uma forma de cuidado, porque impacta diretamente na qualidade de vida das pacientes e de suas famílias”, reforça Fabrício Klein. O escritório Fabrício Klein Advocacia mantém unidades em Brasília, Porto Alegre e São Paulo, com abrangência em todo o território nacional. Especializado em isenções de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, o time já conquistou centenas de vitórias judiciais favoráveis pelo Brasil.