Lula sanciona lei que isenta IRPF até R$ 5 mil e dá desconto até R$ 7.350
- Allyson Xavier
- 26 de nov.
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Nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A principal mudança é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Impacto esperado
Cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF completamente.
Outros 10 milhões pagarão menos imposto.
Apenas 200 mil contribuintes terão algum aumento de tributação.
Quando começa a valer?
As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026. O desconto aparecerá já no contracheque de 2026 e terá reflexo pleno na declaração de IR de 2027 (ano-base 2026).
Principais mudanças na tabela do IRPF
Faixa mensal atual (2025) | Nova regra a partir de 2026 | O que muda |
Até R$ 3.076 | Isento | Mantido (mas valor sobe) |
Até R$ 5.000 | Isento total | +15 milhões de brasileiros beneficiados |
R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Desconto progressivo (quanto menos ganha, mais desconta) | Redução parcial no imposto |
Acima de R$ 7.350 | Sem benefício da ampliação | Sem alteração nessa faixa |
Como o governo compensa a perda de arrecadação
Alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês).
Tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Atualmente, pessoas físicas de altíssima renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre todo o rendimento (incluindo dividendos isentos). Já trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%. A medida busca tornar o sistema mais progressivo.
A cerimônia de sanção acontece às 10h30 no Palácio do Planalto, com presença de ministros e detalhamento técnico pela equipe da Fazenda.
Com informações da Agência Brasil
