Lei 14.831 obriga empresas a agir após alta de tentativas de suicídio no Brasil

Os números revelam que não basta apenas diagnosticar o problema, mas criar mecanismos efetivos de prevenção | Foto: Shutterstock

O mês de setembro chega com um alerta que vai muito além de laços amarelos e campanhas simbólicas. Os números mostram uma realidade preocupante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Brasil registrou 16.262 casos de suicídio em 2022, o que representa uma taxa de 8 por 100 mil habitantes, crescimento de 11,8% em relação a 2021. Entre 2010 e 2019, a taxa nacional avançou 43%, passando de 9.454 para 13.523 mortes. O impacto entre jovens é ainda mais dramático: no grupo de 10 a 19 anos, houve um aumento de 81% na mortalidade por suicídio.

O fenômeno afeta diferentes perfis. Entre adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, o suicídio já é a quarta principal causa de morte. Nos idosos, a taxa chega a ser quase 50% superior à média nacional. O enforcamento segue como o método mais comum, mas também há destaque para uso de armas de fogo e ingestão de pesticidas. O Rio de Janeiro, historicamente entre os estados com menores índices, registrou em 2023 um aumento de 43% nas internações por tentativas de suicídio. Entre policiais fluminenses, os dados são ainda mais alarmantes: houve crescimento de 116,7% nos suicídios, segundo o anuário de 2024, evidenciando a pressão emocional vivida por profissionais da segurança pública.

Prevenção ao suicídio

Para a psicanalista Jhulie Campello, especialista em saúde mental, os números revelam que não basta apenas diagnosticar o problema, mas criar mecanismos efetivos de prevenção. “O estigma em torno da saúde mental ainda é um grande obstáculo. Muitos profissionais, especialmente em ambientes de alta competitividade, têm medo de pedir ajuda. As empresas podem ser agentes transformadores se criarem canais de escuta, pesquisas anônimas para mapear o nível de estresse e programas de bem-estar que ajudem a reduzir a pressão cotidiana”, explica.

No setor corporativo, a responsabilidade tem crescido à medida que se comprova a relação direta entre sofrimento psíquico, queda de produtividade e aumento de afastamentos. O advogado Bruno Medeiros Durão, CEO do Bruno Medeiros Durão Advocacia, tem incorporado ações permanentes dentro de sua organização. “Nós implementamos pesquisas anônimas para ouvir nossos colaboradores sem medo de exposição, além de programas de bem-estar voltados para equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Setembro Amarelo nos lembra da urgência desse debate, mas a saúde mental precisa ser pauta todos os dias”, afirma.

Bruno Durão reforça que iniciativas internas, convênios com psicólogos e treinamentos ajudam a proteger colaboradores

Durão destaca que ações como palestras internas, parcerias com psicólogos e capacitações para gestores já são práticas comuns no dia a dia do escritório.“O ambiente de trabalho pode ser um fator de risco, mas também pode ser um espaço de acolhimento. Cabe às empresas entenderem que cuidar das pessoas é um investimento em sustentabilidade organizacional, retenção de talentos e, sobretudo, em vidas preservadas”, completa.

Leis pró-vida

Esse movimento se conecta às recentes mudanças legais no país. A Lei 14.831/2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido a companhias que implementem práticas contínuas de acolhimento e prevenção de adoecimento psíquico. Além disso, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a valer em 2025, torna obrigatório o gerenciamento de riscos psicossociais nas empresas, exigindo que empregadores adotem políticas voltadas para prevenção de transtornos mentais e promoção de um ambiente saudável. Há ainda projetos de lei em tramitação que pretendem obrigar empresas com mais de 50 funcionários a oferecerem acompanhamento psicológico periódico.

A mensagem do Setembro Amarelo, neste ano, ganha força com dados que comprovam o aumento consistente das taxas de suicídio no Brasil e no Rio de Janeiro. Mais do que um movimento de conscientização, trata-se de um chamado à ação coletiva. Como ressalta Jhulie Campello, “falar sobre saúde mental salva vidas, mas ouvir de forma qualificada e oferecer suporte dentro das empresas pode transformar realidades inteiras”.

Quem atravessa momentos de crise pode buscar apoio pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), que oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia, pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br.

O avanço dos números mostra que não se trata apenas de uma questão de saúde pública, mas também de responsabilidade social e corporativa. Neste Setembro Amarelo, a pauta da saúde mental precisa deixar de ser apenas um tema de campanha e passar a ser um compromisso permanente de todos.