Governo propôs multa de até 100% do faturamento para conter preços abusivos de hotéis na COP30, mas acordo não saiu do papel

Documentos obtidos pelo G1 revelam que o governo federal propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conter preços abusivos de hospedagens em Belém (PA) durante a COP30, de 10 a 21 de novembro de 2025. O plano, de adesão voluntária, previa multas de até 100% do faturamento bruto de 2024 para hotéis e plataformas como Booking e Airbnb em caso de reincidência, além da retirada de anúncios com tarifas exorbitantes. Anunciado em abril como “solução consensual”, o TAC não foi assinado após resistência do setor hoteleiro, que alegou inconstitucionalidade e intervenção no mercado.

Belém (PA), 06/06/2025 - Rio Guamá e a cidade de Belém ao fundo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo em junho, notificando 24 empresas para apurar abusos. O setor, representado pela ABIH-PA e Shores, rejeitou exigências como históricos tarifários e negociou diretamente com o governo do Pará, garantindo 500 quartos a preços acessíveis.

A falta de uma plataforma oficial de reservas tem dificultado a organização. Especialistas destacam que o TAC poderia evitar litígios, mas preços abusivos podem levar a sanções administrativas e criminais. A Secop nega a existência do TAC, apesar de evidências, e um compromisso de boas práticas foi firmado com imobiliárias.

Apuração exclusiva do G1, baseada em documentos via Lei de Acesso à Informação.