Morte forjada: ex-auditor que fingiu estar morto terá que cumprir pena de prisão

Na terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a decisão que havia encerrado o processo contra Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo. Ele tentou enganar a Justiça ao incluir uma certidão de óbito falsa em um processo, fingindo estar morto. Além disso, o STJ determinou a prisão preventiva de Arnaldo, que já estava detido temporariamente desde 15 de outubro, quando foi encontrado na Bahia.

A decisão foi unânime e partiu de uma proposta do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que também confirmou a condenação de Arnaldo a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime fechado. Ele foi condenado por crimes como exigir propina (concussão) e lavagem de dinheiro.

O STJ decretou a prisão preventiva para garantir que Arnaldo enfrente a pena, já que ele tentou fugir da Justiça. A decisão segue o artigo 312 do Código de Processo Penal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, que consideram a fuga do réu um motivo suficiente para a prisão.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Arnaldo fez parte da chamada "Máfia do ISS". Durante o tempo em que foi subsecretário de Finanças de São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP), ele cometeu vários crimes. Entre eles, está a acusação de receber R$ 1,1 milhão em propina para autorizar a construção de um empreendimento residencial em Santo André.

Certidão falsa e revogação da decisão

Antes, o STJ havia encerrado o caso de Arnaldo por causa da certidão de óbito falsa. Mas, após outro réu questionar a decisão e a imprensa revelar que o documento era falso, o caso voltou a ser analisado. O ministro Messod Azulay Neto enviou o processo de volta ao ministro Saldanha Palheiro, que confirmou que a certidão não era falsificada fisicamente, mas continha informações falsas.

Saldanha Palheiro informou que Arnaldo foi preso em 15 de outubro de 2025, em Mucuri, na Bahia, onde vivia com uma nova identidade. O ministro também citou um caso do STF que permite anular decisões baseadas em certidões de óbito falsas.

Com isso, a Sexta Turma decidiu reabrir o processo, manter a condenação de Arnaldo e decretar sua prisão preventiva. Com informações do Superior Tribunal de Justiça